Nos últimos dias, muitas reportagens afirmaram que quem adesivar o carro para apoiar um candidato pode perder a cobertura do seguro.
A informação não está exatamente errada, mas está incompleta.
Isso porque existe uma diferença importante entre colocar um adesivo por manifestação pessoal e utilizar o veículo efetivamente em uma campanha eleitoral. E essa diferença pode ser determinante na análise do seguro.
Em uma frase
O que diz a legislação eleitoral?
A legislação permite propaganda eleitoral em veículos particulares, desde que sejam respeitados alguns limites.
Nas laterais, capô ou demais partes do veículo, os adesivos podem ocupar até 0,5 m². Já no vidro traseiro é permitido o uso de adesivo microperfurado em toda a extensão.
Outro ponto importante é que essa propaganda deve ser espontânea e gratuita. Ou seja, o proprietário pode adesivar o carro porque apoia determinado candidato, mas não pode simplesmente receber dinheiro para ceder esse espaço como propaganda.
Adesivo não é a mesma coisa que veículo de campanha
Esse é o ponto que costuma gerar confusão.
Uma coisa é utilizar normalmente o carro da família e colocar um adesivo em apoio a um candidato.
Outra bem diferente é quando o veículo passa a trabalhar efetivamente na campanha, transportando equipe, materiais ou realizando atividades relacionadas ao processo eleitoral.
Nessa situação, a discussão deixa de ser apenas sobre o adesivo e passa a envolver uma possível alteração na utilização do veículo.
O que dizem as seguradoras?
Ao analisar as Condições Gerais de diversas seguradoras, encontrei regras específicas para veículos adesivados, plotados ou identificados comercialmente.
Seguradoras como Allianz, Bradesco, EZZE, HDI e Pier possuem previsões para esse tipo de situação.
No entanto, existe um detalhe importante:
Nenhuma das condições analisadas menciona especificamente propaganda eleitoral como hipótese automática de perda da cobertura.
As regras normalmente tratam de veículos utilizados para publicidade comercial, identificação empresarial ou atividade profissional.
O que mudou com a nova Lei do Seguro?
A Lei nº 15.040/2024 trouxe um princípio importante: as exclusões e limitações da cobertura precisam estar descritas de forma clara no contrato.
Além disso, essas cláusulas devem receber interpretação restritiva.
Na prática, isso significa que não basta presumir que uma regra criada para um veículo adesivado comercialmente também se aplica, automaticamente, a um carro que recebeu um pequeno adesivo eleitoral por manifestação pessoal.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Então existe alguma situação que pode gerar problemas?
Sim.
Se o veículo passar a ser utilizado diariamente em atividades de campanha, transportar pessoas, equipamentos ou materiais, ou ainda for cedido para esse fim, pode haver uma mudança relevante no risco originalmente contratado.
Nesses casos, a análise deixa de ser sobre o adesivo e passa a considerar como o veículo está sendo utilizado.
Em resumo
Antes de acreditar em qualquer manchete, vale lembrar:
- O simples adesivo eleitoral não significa, por si só, perda da cobertura do seguro.
- A legislação eleitoral permite propaganda em veículos particulares dentro dos limites legais.
- Algumas seguradoras possuem regras para veículos adesivados, mas isso não significa que exista uma exclusão específica para propaganda eleitoral.
- A nova Lei do Seguro exige que exclusões sejam claras e interpretadas de forma restritiva.
- O fator mais importante é verificar se houve mudança relevante na utilização do veículo.
Conclusão
Quando você ler a manchete:
"Adesivou o carro para eleição? Pode perder o seguro."
faça a pergunta certa.
Não é apenas:
"O carro tem adesivo?"
A pergunta correta é:
"Como esse veículo está sendo utilizado e o que o contrato da seguradora realmente prevê?"
Porque, quando o assunto é seguro, uma manchete pode assustar.
Mas são as Condições Gerais que realmente esclarecem.
Ficou com dúvidas sobre como essa situação se aplica ao seu seguro?
Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar o contrato da sua seguradora.
Se precisar de orientação, estou à disposição.
